Taxação da pirataria

>> quarta-feira, fevereiro 01, 2012

A propósito deste post do Miguel, com o qual estou basicamente de acordo, já assinei esta petição.
Sou pouco de assinar petições, mas neste caso há diversos aspectos absurdos na proposta de projecto de lei que me impelem a fazer o possível por encravá-lo.
1 - Quando se pretende taxar equipamentos que possam armazenar conteúdos com o argumento de que inevitavelmente eles serão usados para armazenar downloads piratas, reconhece-se que não se consegue evitar a pirataria. Ora, isso seria o mesmo que colocar no preço dos automóveis uma taxa para a PSP, correspondente às sanções a que inevitavelmente os condutores serão sujeitos nos momentos em que excedam a velocidade e ninguém os apanhe. É disto que se trata. O governo, com esta medida, atira a toalha ao chão e reconhece que nada consegue fazer para evitar os downloads piratas, então pagamos uma taxa à partida para compensar eventuais perdas dos autores.
2 - A proposta de taxar os equipamentos com um determinado valor fixo por MB é das coisas mais surpreendentes que conseguiria imaginar. Toda a gente sabe que as capacidades dos dispositivos de armazenamento duplicam cada ano, mantendo ou baixando o preço, ou seja, o preço de aquisição por MB tem uma descida exponencial, mas a taxa é aplicada à unidade de armazenamento e não como percentagem do preço. Se isto for avante, são precisos muito poucos anos para que a taxa ultrapasse largamente o preço do equipamento. Isto é totalmente absurdo. A haver uma taxa (coisa de que discordo à partida), no mínimo ela devia ser uma percentagem do preço do equipamento.
3 - Finalmente, apetece reflectir sobre até que ponto os autores verdadeiramente perdem com os downloads piratas. Existe algum estudo credível que demonstre esse prejuízo? Eu diria que, neste momento, quem mais perde com os downloads piratas são os clubes de vídeo, incluindo o do Meo. Suponho que esses não venham a ser compensados pela taxa a cobrar para os autores. No meu caso, como toda a gente, já tive oportunidade de fazer downloads de filmes e, sobretudo, musica. Não é coisa que faça habitualmente, aliás tenho pouco jeito para encontrar esse tipo de conteúdos disponíveis. Não tenho TeraBytes de filmes e música em casa, por isso estou relativamente à vontade para falar do assunto. Posso dizer que ultimamente não compro um CD sem o ouvir integralmente antes. Muitas bandas estão no MySpace, onde é possivel ouvir grande parte das musicas, mas podendo prefiro ouvir o CD na integra e só depois adquiri-lo. Apenas compro uma pequena parte do que oiço, mas não compro menos do que se não apanhasse nada disponível online. Provavelmente compro mais. Certamente não sou a regra, mas eu continuo a comprar CD's, e a possibilidade de os ouvir gratuitamente faz-me comprar mais e não menos. Já quanto a filmes, claro que se encontrar um filme disponível ou me emprestarem um DVD pirata, vejo-o e pronto. Quem perde é o clube de vídeo, porque no meu caso não compro DVD's de filmes.
Parece-me evidente que, quem faz downloads sistematicamente da internet vê muito mais filmes e ouve muito mais música do que se não o fizesse, mas a questão é: e será que compra menos? Ou pelo contrário, acaba por comprar mais ainda? Não estou seguro de qual seja a resposta.
Por tudo isto, acho que o assunto está mal estudado e acho que a solução proposta não tem a menor lógica.
Se estiverem de acordo, ajudem a engrossar o caudal de assinaturas.

3 comments:

Fernando Oliveira,  2/02/2012 9:08 da manhã  

Não é o governo que está a lançar a ideia, mas sim a sra. deputada do PS ex-ministra da cultura, que inicia a campanha de angariação de assinaturas para o efeito.

Alexandra 2/06/2012 4:31 da tarde  

a mim não me espanta a ideia pois em España tal aconteceu há muito já; vamos atrás uns dos outros também nas más ideias... criatividade nas soluções, népias. Eu deixei de comprar CD's devido à avaria dos 2 Hi-Fi e à troca por uma docking station para os diferentes iPods e iPhone dos membros da família. Compro apenas as músicas que quero e não o álbum todo se não quiser. Não faço downloads de músicas, não sei, não me apetece aprender; já os membros masculinos lá de casa são algo piratas... mas nada de especial. Clubs de video há 1 nas redondezas, é raro lá irmos. Meo, Zon e outros afim, não temos, orgulhosos dos nossos 4 canais. DVD's tb. não compramos, excepcionalmente alguma série.
Na música quem realmente perde com a pirataria são as SonyMusic e afins porque os autores recebem uma ínfima parte
Vou assinar

sim 2/08/2012 4:36 da tarde  

Esta proposta é apenas mais um passo no caminho da demência senil que a sociedade ocidental leva e portugal tenta seguir, esgotando aí grande parte das suas energias criativas (ou será destrutivas?). Porque não um adicional ao IRS para compensar as vítimas de assaltos cujos autores nunca são apanhados? Ou outra para compensar os maridos cujas mulheres os enganam? Ou uma derrama municipal para arrecadar dinheiro destinado a subsidiar a compra de tintas por pintores que gastaram tudo o que tinham no absinto? A demência está em querer obsessivamente (com impostos, está claro!) tudo consertar, mesmo o que não está partido. A Humanidade vive de mudança e de inovação; sem isso, estaríamos ainda nas cavernas. O modelo de negócio dos "autores" ou performers musicais, tendo funcionado bem durante muito tempo e trazido considerável riqueza a muitos deles, esgotou-se com a evolução tecnológica. Esta mudança trouxe, como todas as mudanças, desconforto a uma classe. E daí? Quantas classes, grupos e indivíduos não tiveram já de se adaptar a mudanças? Os músicos e as editoras já não podem hoje viver da venda de CDs, hélas. Pois viverão de dar espectáculos. Tentar "compensar" esta mudança com mais uma, particularmente estúpida, alcavala é reaccionário e míope e significa não entender como funciona a vida.
Ainda por cima já há a Taxa Audiovisual ... Oh Céus!

Paulo Milheiro da Costa

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Sobre este blog

Somos Sintrenses por adopção, daí o frequente interesse por temas relacionados com Sintra. Actualmente, vivemos na ilha Terceira, nos Açores, mais propriamente na cidade de Angra do Heroísmo, o que transformou este blog, de alguma forma, num canal privilegiado para ir dando a conhecer como é a vida no meio do Atlântico.

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